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Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
excepção do caso julgado, a verificação da tríplice identidade das partes, pedidos e causas de pedir prevista no art. 498 do CPC; II-Além disso, a decisão não vale independemente ... proprietário de um conjunto predial e noutra se decide, com fundamentos diversos (não discutidos na primeira acção) que é B o proprietário do mesmo conjunto, não existem casos julgados contraditórios
Relator: JORGE ARCANJO
I – A excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) Não pode queixar-se da ofensa do seu direito à prova
Relator: HELENA MELO
I -A excepção do caso julgado não se confunde com a autoridade
Relator: MARTINS SIMÃO
I - O conceito de autoridade a que alude o artigo 365º do
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1. À identidade de sujeitos e de pedido a que aludem os
Relator: FREITAS NETO
1. A consequência prática do caso julgado traduz-se em dar por
Relator: TERESA PARDAL
1- A autoridade de caso julgado, relativamente a uma questão já tratada
Relator: JORGE ARCANJO
I – A impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, como causa de extinção