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Relator: HENRIQUE ANTUNES
réu ou interessado em processo de inventário – por força do princípio da concentração da defesa - é mesmo independente do caso julgado, pelo que ficam precludidos todos os factos que podiam ... reclamação contra a relação de bens – tenham ou não qualquer relação com a defesa apresentada e, por isso, com aquela que foi apreciada pelo tribunal. e) A preclusão decorrente
Relator: HELENA MELO
julgado abrange não só os fundamentos invocados pelo autor, mas também os meios de defesa invocados pelo réu, as excepções invocadas e até as que poderia ter invocado e não ... invocou, pois toda a defesa deve ser deduzida na contestação, contra o pedido deduzido, desde que relativos à relação controvertida, tal como ela existia à data da sentença, sob pena
Relator: JORGE ARCANJO
I – A excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova
Relator: MARTINS SIMÃO
I - O conceito de autoridade a que alude o artigo 365º do
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I – Constituiu condição sine qua non da invocação da titularidade dos direitos
Relator: FREITAS NETO
1. A consequência prática do caso julgado traduz-se em dar por
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1. À identidade de sujeitos e de pedido a que aludem os
Relator: TERESA PARDAL
1- A autoridade de caso julgado, relativamente a uma questão já tratada