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  1. TRC2017-02-16

    447/15.8GCTND.C1

    Relator: ABÍLIO RAMALHO

    arrogados atributos de director de Jornal periódico local e de equiparado a jornalista (carteira profissional). 2 – No decurso das sessões de Assembleia de Freguesia é estatutariamente inconciliável o simultâneo

    • ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
    • DEVERES
    • COMPETÊNCIA
    • AUTORIDADE
    • PRESIDENTE
    • MESA

Fonte

  • Jurisprudência799
  • Legislação (DR)343
  • Arbitragem (CAAD)108
  • Fiscal — vinculativas (AT)55
  • Direito da UE54
  • Provedor de Justiça26
  • Trabalho — BTE22
  • Pareceres (PGR)21
  • Tribunal Constitucional9

Tribunal

  • DR-I343
  • TRE282
  • TRG274
  • TRC218
  • CAAD-T106
  • AT-IV55
  • UE54
  • PJ26
  • BTE22
  • PGR-CC21
  • JP16
  • TCONST12
  • TCAS5
  • CAAD-A2
  • TCAN1

Ano

  • 202685
  • 2025119
  • 2024105
  • 202388
  • 202279
  • 202175
  • 202086
  • 201985
  • 201868
  • 201770
  • 201669
  • 201569
  • 201450
  • 201351
  • 201272

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
  • MEDIDA DA PENA29
  • NULIDADE26
  • ÓNUS DA PROVA21
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • DEVER DE INFORMAÇÃO19
  • DEVER DE INFORMAR18
  • RESPONSABILIDADE CIVIL17
  • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA17
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES17
  • RETRIBUIÇÃO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • NEXO DE CAUSALIDADE14
  • IRC13
  • REQUISITOS13
  • CONTRATO DE TRABALHO13
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO13
  • ROUBO13
  • PRESCRIÇÃO13
  • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO13
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • Serviços de gestão de fundo de investimento12
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO11
  • ABUSO DE DIREITO11