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1. TRG2011-07-12citado por 3

   4959/10.1TBBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I -A excepção do caso julgado não se confunde com a autoridade

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
2. TRC2013-05-07

   445/11.0TBTND.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1. À identidade de sujeitos e de pedido a que aludem os

   • CASO JULGADO
   • PRESSUPOSTOS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • AUTORIDADE
3. TRG2010-11-16

   250/07.9TBFLG.G1

   Relator: TERESA PARDAL

   1- A autoridade de caso julgado, relativamente a uma questão já tratada

   • AUTORIDADE
   • CASO JULGADO