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557/09.0JAPRT.C1
Relator: ALBERTO MIRA
1. São elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria
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Relator: ALBERTO MIRA
1. São elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Da circunstância de um exame pericial à letra se revelar inconclusivo
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A assinatura de um documento particular pode ser objeto de reconhecimento
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Sendo impugnada pelo executado – no âmbito da oposição que vem deduzir
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- O autor é aquele que decide a sua prática, que o