TRG
504/17.6T8CHV.G1
Relator: ARMANDO AZEVEDO
contraordenações, correspondentes às alíneas c) e d) do nº 2 do artº 70º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária, aprovado em anexo à Lei 34/2015, de 27 de Abril
4 resultados
Relator: ARMANDO AZEVEDO
contraordenações, correspondentes às alíneas c) e d) do nº 2 do artº 70º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária, aprovado em anexo à Lei 34/2015, de 27 de Abril
Relator: ANA BARATA BRITO
I - É autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I) O juiz pode divergir da perícia mas para isso, deve esgrimir
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I- Age como cúmplice a arguida que acompanhou o marido e outro