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160/10.2JACBR.C1
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
constituindo prova proibida, o depoimento de uma testemunha que relata o que ouviu o arguido dizer, isto mesmo que o arguido não preste declarações na audiência, no exercício
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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
constituindo prova proibida, o depoimento de uma testemunha que relata o que ouviu o arguido dizer, isto mesmo que o arguido não preste declarações na audiência, no exercício
Relator: FÁTIMA FURTADO
domínio do facto que diferencia a cumplicidade da autoria. II. Provou-se que os arguidos se dedicavam à exploração de um bar, também de «alterne», no qual mulheres por eles ... angariadas aliciavam clientes a pagar-lhes bebidas mediante uma comissão. Os arguidos cediam o espaço do bar e controlavam horários e consumos. As mulheres tinham relações sexuais e/ou atos sexuais
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
acusação não permite saber qual a forma de autoria que o MP imputara à arguida como da factualidade julgada provada na sentença recorrida não poderia sequer inferir-se necessariamente ... arguida quem subtraiu a energia elétrica, sendo plausível e ainda de acordo com as regras da experiência ter sido outra pessoa a subtrair a energia elétrica em benefício da arguida
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
como cúmplice a arguida que acompanhou o marido e outro co-arguido numa viagem a Marrocos com vista à aquisição e transporte de bolotas de haxixe, cuja actividade consistiu ... conferir uma aparência de normalidade familiar ou de passeio à viagem que os co-arguidos empreenderam e, ainda, para no regresso após a ingestão das "bolotas" pelos outros arguidos
Relator: ANA BARATA BRITO
crimes de roubo e de ofensas à integridade física) e, não, cúmplice, o arguido que conduz o carro que recolhe e transporta as vítimas para um local ermo ... serem desapossadas de bens e depois agredidas por outros co-arguidos, os quais param as agressões quando o arguido condutor do veículo o determina. II - Esta actividade extravasa
Relator: ESTELITA MENDONÇA
Dando-se como provado que dois dos quatro indivíduos chamados pelo arguido se lhe dirigiram e que este lhes entregou as chaves do ofendido e, apontando na direcção do mesmo ... basebol que para o efeito levava consigo, tanto basta para que o mesmo arguido seja punido como autor. II – Efectivamente, é autor mediato quem tem o domínio do facto, porque
Relator: TERESA BALTAZAR
crime de abuso de confiança fiscal não basta a prova de que o arguido, sendo sócio da empresa, estava a par de toda a sua situação financeira e de todas
Relator: ARMANDO AZEVEDO
arguida, empresa de comunicações eletrónicas, foi condenada pela prática de uma contraordenação, prevista e punida pelo artigo 8.º, n.º 1, al. s) do Regulamento aprovado pela Resolução ... tanto mais que não resultou provado que estas tenham atuado contra instruções recebidas da arguida
Relator: DORA LUCAS NETO
67/76, de 03.04 – e cabendo ao órgão disciplinar provar que o arguido praticou a infração em causa, levando a cabo as diligências instrutórias que repute como necessárias - e não ... arguido provar o que não fez - não resulta dos autos a necessária matéria de facto que permita seja aplicado, sem mais, no caso em apreço, contra a SAD, o disposto
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
acordo existente entre os três arguidos para se deslocarem a Marrocos, utilizando o veículo de um deles, com vista à aquisição e transporte para Portugal de produtos estupefacientes destinados ... impõe-se considerar na determinação da medida da pena de cada um dos co-arguidos a totalidade do produto estupefaciente transportado e não apenas a parte desse todo que cada
Relator: LUÍS RAMOS
prática do facto, desde que haja execução ou começo de execução”. IV – Se o arguido quis e conseguiu criar no espírito do seu companheiro o efectivo e consumado propósito
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
crise as opções acolhidas na decisão recorrida quanto à matéria de facto que o arguido impugna