3 resultados

1. TRE2025-06-25

   544/23.6T8BNV.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   I. Tendo a sentença especificado os fundamentos de facto e de direito

   • AUTONOMIA PRIVADA
   • CONTRATO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • FACTOS NOVOS
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
2. TRE2024-12-19

   420/23.2T8LAG.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   I. O facto de a testemunha em causa ser filho do sócio

   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • VALOR PROBATÓRIO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • LIBERDADE CONTRATUAL
   • AUTONOMIA PRIVADA
3. PGR-CC2023-08-10

   Parecer n.º 19/2023

   Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

   1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

   • FUNDAÇÃO PRIVADA
   • INSTITUIDOR
   • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
   • INFLUÊNCIA DOMINANTE
   • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
   • FIM SOCIAL