07661/11

Relator: SOFIA DAVID

Logo, a este último órgão não cabe o poder de instaurar o processo disciplinar. Tal caberá, assim, ao Reitor, enquanto órgão máximo que dirige a Universidade. Tratam-se de diferentes ... competências – a de instaurar o processo disciplinar e a de sancionar a conduta – que estão atribuídas a diferentes órgãos: a de instauração do processo ao Reitor, face á sua competência

• AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES
• PENA DISCIPLINAR
• SUBSECÇÃO DO SENADO DOS ASSUNTOS DISCIPLINARES
• PODERES DE TUTELA
• COMPETÊNCIA PARA INSTAURAR O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
• COMPETÊNCIA PARA PUNIR