2 resultados

1. TRC2015-02-24citado por 2

   2392/12.0TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. No caso de ocorrência de acidente de viação em auto-estrada

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • CONCESSIONÁRIO
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • CUMPRIMENTO
2. TRC2013-02-19citado por 2

   1814/08.9TBAGD.C2

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. Não viola qualquer regra de direito probatório a valorização só em

   • CONCESSIONÁRIO
   • AUTO-ESTRADA
   • REGRAS DE SEGURANÇA
   • CUMPRIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • POLÍCIA