TRC
213/17.6T8OHP.C1
Relator: ISAÍAS PÁDUA
exame ou na decisão da causa. VI- Sempre que verifique uma situação que torna desnecessária ao prédio dominante a servidão predial passagem, constituída por usucapião, o titular do prédio serviente ... extinção. VII- Muito embora o legislador não tenha definido o conceito de desnecessidade, ele deve ser valorado e a concretizado a partir da matéria de facto e tendo em conta