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1. TRC2014-01-15citado por 3

   67/07.0GAVZL.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - A reconstituição do facto - se realizada no respeito dos pressupostos e

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • AUTO
   • VALIDADE
   • PROVA AD PERPETUAM REI MEMORIAM
2. TRG2025-10-23

   624/23.8T8AVV.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- A falta de elaboração do auto de inspeção é nulidade secundária

   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • AUTO
   • NULIDADE
   • DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO