5 resultados

1. TRE2026-02-24

   28/18.4GBODM.E2

   Relator: MANUEL SOARES

   Sumário (Da responsabilidade do Relator) A inimputabilidade penal tem natureza substantiva e

   • INIMPUTABILIDADE PENAL
   • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NULIDADE DO JULGAMENTO
   • SUSPENSÃO DO PROCESSO
   • ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
2. TRE2024-10-13

   722/06.2PBEVR-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Quando ocorra um cenário de julgamento na ausência do arguido notificado

   • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
   • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
   • AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • PRAZO DO RECURSO
3. TRG2022-11-07

   57/18.8GACMN.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I - Nos casos especiais em que a audiência de julgamento se encontra

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • DIREITO A PRESTAR DECLARAÇÕES
   • NULIDADE INSANÁVEL
4. TRE2022-02-08

   4847/11.4TBPTM.S1.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   - O envio de notificação da acusação ao arguido por via postal simples

   • AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
5. TRG2020-02-26

   41/11.2GDGMR.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Ainda que o arguido não tenha renunciado ao princípio da especialidade

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE