2 resultados

1. TRC2014-10-08citado por 8

   22/14.4GBSRT.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   Se a audiência - em qualquer forma de processo, incluindo a de processo

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. INTERRUPÇÃO
   • PROCESSO SUMÁRIO
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL
2. TRE2023-03-14

   20/15.0F1EVR.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   Importa harmonizar o princípio da presunção de inocência, articulado com o princípio

   • JULGAMENTO
   • AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NULIDADE