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1. TRG2019-02-25

   611/15.0PBGMR.G1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1- A rejeição da acusação manifestamente infundada por os factos descritos não

   • ACUSAÇÃO
   • AUSÊNCIA DE FACTOS CRIMINOSOS
   • REJEIÇÃO
   • ARTº 311º DO CPP