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1. TRE2016-02-23só sumário

   1643/12.5PAPTM.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   I – A ausência de elementos probatórios sobre as condições pessoais do arguido

   • FURTO QUALIFICADO
   • ARGUIDO
   • AUSÊNCIA
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA
2. TRC2014-12-17

   63/13.9TTVIS.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – O CT de 2009, tal como já acontecia em idênticas disposições

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • AUSÊNCIA
   • TRABALHADOR
   • SUBSTITUIÇÃO
3. TRC2013-10-15

   2445/05.0TBLRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Numa acção decorrente dum contrato de empreitada, o A./empreiteiro, para

   • EMPREITADA
   • CAUSA DE PEDIR
   • INSUFICIÊNCIA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • ÓNUS DA PROVA
   • AUSÊNCIA