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1. TRG2009-02-09

   1834/08-2

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   I - As declarações de co-arguido, sendo um meio de prova legal

   • DECLARAÇÃO
   • CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • ARGUIDO
   • AUSÊNCIA
2. TRC2017-01-25

   339/14.8GASPS-A.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   A simples invocação, em tempo próprio, pelo condenado, de o pagamento da

   • CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO
   • PENA DE MULTA
   • NÃO PAGAMENTO
   • PRISÃO SUBSIDIÁRIA
   • PROVAS
   • CAUSAS
3. TRG2010-02-23

   326/07.2TBCMN-C.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   I – É considerado gerente de facto aquele que, tendo renunciado à gerência

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • AUSÊNCIA
   • AUSÊNCIA DE CONTABILIDADE ORGANIZADA