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  1. TRC2023-03-14

    1/22.8T8LRA-F.C1

    Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

    constituíram devedores de outras obrigações, demonstrado resulta também, por via do aumento do passivo, o prejuízo para os credores em consequência da não apresentação à insolvência. IV – Na decisão respetiva

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • INDEFERIMENTO LIMINAR
    • SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
    • NÃO APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
    • PREJUÍZO PARA OS CREDORES
    • AUMENTO DO PASSIVO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)2814
  • Jurisprudência2764
  • Legislação (DR)1266
  • Tribunal Constitucional238
  • Fiscal — vinculativas (AT)235
  • Direito da UE165
  • Pareceres (PGR)141
  • Provedor de Justiça139
  • Trabalho — BTE17
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • CAAD-T2803
  • DR-I1266
  • TRG1131
  • TRE779
  • TRC723
  • TCONST240
  • AT-IV235
  • UE165
  • PGR-CC141
  • PJ139
  • JP74
  • TCAS39
  • BTE17
  • TCAN16
  • CAAD-A11
  • CNPD3

Ano

  • 2026491
  • 2025850
  • 2024839
  • 2023579
  • 2022430
  • 2021427
  • 2020380
  • 2019494
  • 2018386
  • 2017423
  • 2016386
  • 2015378
  • 2014302
  • 2013222
  • 2012217

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE208
  • INSOLVÊNCIA163
  • IRC149
  • INDEMNIZAÇÃO113
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO108
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO106
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA99
  • ÓNUS DA PROVA94
  • INDEFERIMENTO LIMINAR75
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA73
  • REQUISITOS73
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS70
  • IRS64
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)62
  • IVA59
  • Competência dos tribunais arbitrais58
  • NULIDADE57
  • ABUSO DE DIREITO53
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA51
  • RESPONSABILIDADE CIVIL49
  • DANO BIOLÓGICO48
  • INVENTÁRIO48
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL47
  • NULIDADE DA SENTENÇA46
  • CASO JULGADO40