TRCcitado por 2
13/15.8GBFIG.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Não existe nenhuma norma legal estabelecendo que a pretensão de adiamento
11 resultados
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Não existe nenhuma norma legal estabelecendo que a pretensão de adiamento
Relator: ELISA SALES
1. O termo “adiamento”do nº 6 do art.º 328ºdo CPP
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - Um dos casos suscetíveis de integrar a nulidade insanável prevista na
Relator: JORGE DIAS
1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da
Relator: JORGE JACOB
A densidade da prova a produzir na audiência a que se reporta
Relator: JUDITE PIRES
Designada data para a realização da audiência em processo de insolvência, se
Relator: BELMIRO ANDRADE
Não é aplicável em processo penal o disposto no nº 4 do
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
1. O prazo de 90 dias para realização da audiência de julgamento
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
1. A decisão sobre a medida e espécie da pena tem lugar
Relator: MOURAZ LOPES
A produção de prova em espaços dilatados no tempo que vão além
Relator: ESTEVES MARQUES
1. As provas que são atendíveis para formar a convicção, são as