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  1. TRG2026-07-13

    2245/26.4T8VNF-C.G1

    Relator: LÍGIA PAULA FERREIRA SOUSA SANTOS VENADE

    11/01 veio antecipar (face à anterior redação do art.º 222º-G) a audição do devedor sobre a sua situação de insolvência nos casos de emissão de parecer ao abrigo

    • PARECER AO ABRIGO DO ART. 222º-G
    • N.º 3
    • CIRE
    • SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
    • AUDIÇÃO DO DEVEDOR
    • POSIÇÃO DO DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência2431
  • Arbitragem (CAAD)1134
  • Legislação (DR)219
  • Provedor de Justiça54
  • Pareceres (PGR)23
  • Tribunal Constitucional14
  • Direito da UE1
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • CAAD-T1129
  • TRG927
  • TRE524
  • JP482
  • TRC457
  • DR-I219
  • PJ54
  • TCAN25
  • PGR-CC23
  • TCAS16
  • TCONST14
  • CAAD-A5
  • UE1
  • BTE1

Ano

  • 2026212
  • 2025377
  • 2024263
  • 2023258
  • 2022225
  • 2021208
  • 2020226
  • 2019243
  • 2018202
  • 2017225
  • 2016166
  • 2015146
  • 2014110
  • 201387
  • 201292

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA119
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO111
  • ÓNUS DA PROVA95
  • RESPONSABILIDADE CIVIL75
  • INDEMNIZAÇÃO73
  • ARRESTO71
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE66
  • NULIDADE DA SENTENÇA64
  • NULIDADE59
  • ABUSO DE DIREITO58
  • IRC56
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO48
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL47
  • REQUISITOS47
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO45
  • INDEFERIMENTO LIMINAR44
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ42
  • DECISÃO SURPRESA35
  • PRESCRIÇÃO35
  • TÍTULO EXECUTIVO34
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA33
  • NULIDADE PROCESSUAL32
  • IVA31
  • EMBARGOS DE EXECUTADO30
  • EMPREITADA29