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707/08.4PBAVR.C1
Relator: ELISA SALES
A obrigação de audição presencial do arguido, imposta pelo artigo 495.º
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Relator: ELISA SALES
A obrigação de audição presencial do arguido, imposta pelo artigo 495.º
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A questão suscitada pelo recorrente apenas faz sentido – falta de audição do