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1. TRC2015-09-09citado por 22

   83/10.5PAVNO.E1.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Se antes de ser proferida a decisão de revogação da suspensão

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REVOGAÇÃO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
2. TRC2024-05-08citado por 3só sumário

   890/22.6PBCTB.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I. A revogação da suspensão provisória do processo não é automática, antes

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL
3. TRC2014-04-02citado por 3

   883/07.3TACBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - A obrigatoriedade de audição presencial do condenado, prevista no n.º

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CUMPRIMENTO
   • DEVERES
   • IMPOSTO
   • CONDENAÇÃO
4. TRG2012-01-23

   331/07.9EAPRT-AG1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) Previamente à conversão da pena de multa em prisão subsidiária, o

   • CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PRISÃO SUBSIDIÁRIA
5. TRC2006-06-14

   1535/06

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   I- Ao aplicarem-se as medidas de coacção ou se cumpre a

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • FUNDAMENTAÇÃO DE DESPACHO