TRG
2690/19.1T8GMR.G1
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
pelo dano biológico deve ser fixada segundo critérios de equidade em função dos seguintes factores: a idade do lesado; o seu grau de incapacidade geral permanente; as suas potencialidades
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Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Para que opere a descaraterização do acidente de trabalho nos termos
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
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1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até
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Relator: MANUELA PAUPÉRIO
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Relator: MARIA INÊS MOURA
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