2 resultados

1. TRG2026-04-23

   6276/22.5T8VNF.G1

   Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

   I - O exercício do trabalho habitual corresponde à execução de um conjunto

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PROVA PERICIAL
   • ATRIBUIÇÃO DE IPATH
2. TRG2023-12-07

   2128/14.0T8GMR.6.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - O incidente de revisão de pensão tem por objecto as situações

   • INCIDENTE DE REVISÃO DE PENSÃO
   • ATRIBUIÇÃO DE IPATH