2 resultados

1. TRG2026-01-15

   1237/22.7T8BCL.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Quando o leito de um caminho não se situa em terreno

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
   • USO IMEMORIAL
2. TRG2021-07-13

   120/19.8T8CBC.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- Pretendendo os autores ver reconhecido que determinada faixa de terreno corresponde

   • CAMINHO PÚBLICO
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • ATRAVESSADOURO
   • INTERESSE COLETIVO