2 resultados

1. TRG2019-05-02

   140/17.7T8CBC.G1

   Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR

   1. A dominialidade pública de um caminho adquire-se pelo uso direto

   • CAMINHO PÚBLICO
   • PRESSUPOSTOS
   • ATRAVESSADOURO
   • INTERESSES DE ORDEM PÚBLICA RELEVANTES
2. TRC2017-03-07

   20/15.0T8SPS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O Assento do S.T.J. de 19/04/89, publicado no DR I-A

   • CAMINHO PÚBLICO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • ATRAVESSADOURO