4 resultados

1. TRG2005-06-01

   1691/04-1

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   conseguir através das autoridades administrativas, poderiam ver reconhecidas, através dos Tribunais, verdadeiras expropriações de propriedade privada para utilidade particular, também legalmente admitidas mas dependentes da competente indemnização (cfr. arts. 1308º

   • ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA
   • ÓNUS DA PROVA
   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
2. TRC2013-12-18citado por 4

   1052/04.0TBLRA.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. – A decisão numa anterior acção sumária declarativa que condenou os aí

   • CASO JULGADO
   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
3. TRC2015-04-14citado por 1

   319/10.2TBAGN.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A aquisição do carácter dominial/público de uma coisa pode ocorrer

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
   • DESAFECTAÇÃO
   • DOMINIALIDADE
   • DOMÍNIO PRIVADO
4. TRG2026-01-15

   1237/22.7T8BCL.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Quando o leito de um caminho não se situa em terreno

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
   • USO IMEMORIAL