18 resultados nos descritores e sumários
Relator: LUIS CRAVO
abster de perturbar tal direito com o fundamento de se dever considerar abolido um “atravessadouro” em que se concretizava a passagem em causa, não faz caso julgado em relação ... caminho faz parte do domínio público da “Junta de Freguesia dos Pousos”. 4. – Os atravessadouros (ou serventias públicas) são caminhos de passagem de pessoas implantados em prédios indeterminados de particulares
Relator: HEITOR GONÇALVES
vista ao encurtamento não significativo de distâncias, os caminhos devem classificar-se como atravessadouros
Relator: TELES PEREIRA
Tendo em conta que o artigo 1383º do CC de 1967 extinguiu os atravessadouros em geral, exceptuando apenas aqueles “[…] com posse imemorial, que se dirijam a ponte ou fonte ... vista ao encurtamento não significativo de distância, os caminhos devem classificar-se de atravessadouros, figura esta que não foi excluída por aquele Assento e que está prevista no artigo 1383º
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A aquisição do carácter dominial/público de uma coisa pode ocorrer
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
caminho não se situa em terreno particular esse caminho é insuscetível de ser um atravessadouro. Por isso nesse cenário não se justifica a interpretação restritiva do Assento ... jurisprudência vem fazendo funda-se na necessidade de diferenciar um caminho público de um atravessadouro nos casos em que a faixa de terreno em que se situa o seu leito
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
afectado ao uso público, servindo o interesse colectivo que lhe é inerente. IV - Um atravessadouro não deixa de ser um caminho, embora alternativo e destinado a encurtar distâncias (atalho), ligando ... cujo leito faz parte integrante do prédio atravessado. V - Não há que confundir atravessadouro, tal como acima ficou definido, com caminho público. Na caracterização do caminho público pesam interesses colectivos
Relator: José Augusto Araújo Veloso
pessoa de direito público. III. Tanto a questão de qualificar um determinado caminho como atravessadouro, e daí retirar consequências para a declaração de inexistência de uma serventia pública, como ... pedida a declaração de inexistência de uma serventia pública por se tratar antes de atravessadouro, figura que foi abolida, e em que se pede a demarcação do respectivo terreno, não
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
antecessores . VI – Há que fazer uma clara distinção entre caminho público e meros atravessadouros, porque embora os atravessadouros se encontrem abolidos (nos termos do artº 1383º do C. Civ.), eles
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
Estando em causa um caminho cujo leito é privado importa ainda, para distinguir dos atravessadouros, a alegação e prova de que tal interesse coletivo é relevante. III- Provando
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
satisfação de interesses colectivos de certo grau ou relevância, por contraponto aos atravessadouros que se destinam, apenas e tão só, a fazer a ligação entre os caminhos públicos por prédio
Relator: MARIA JOÃO MATOS
cujo uso público resulta de tolerância dos seus proprietários, deve classificar-se de atravessadouro
Relator: FERREIRA DE BARROS
público que o caminho que atravessa um prédio particular, convertido este caminho em mero atravessadouro deve considerar-se abolido
Relator: JORGE ARCANJO
público a via é dominial, estando desintegrada do prédio ou prédios que atravessa, no atravessadouro o chão é alheio, embora onerado com o direito de passagem
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
Municipal a afectação duma parcela de terreno à dominialidade pública; V. Devem considerar-se «atravessadouros», entretanto abolidos nos termos do art.1383º do Código Civil (CC), por não se dirigirem
Relator: ARAÚJO FERREIRA
pelos pertinentes esclarecimentos e posterior fundamentação. II - O critério fundamental de distinção entre um atravessadouro e um caminho público, quando o respectivo leito não for da dominialidade pública
Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR
1. A dominialidade pública de um caminho adquire-se pelo uso direto
Relator: FRANCISCA MENDES
1- O transporte, desde há mais de 100 anos e até pelo
Relator: SÍLVIO SOUSA
É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de