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1. TRC2013-12-18citado por 4

   1052/04.0TBLRA.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. – A decisão numa anterior acção sumária declarativa que condenou os aí

   • CASO JULGADO
   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
2. TRC2015-04-14citado por 1

   319/10.2TBAGN.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A aquisição do carácter dominial/público de uma coisa pode ocorrer

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
   • DESAFECTAÇÃO
   • DOMINIALIDADE
   • DOMÍNIO PRIVADO
3. TRG2018-07-10

   9/17.5T8MDR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da Relatora): I. Não sendo impugnados, a escritura de justificação notarial

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4. TRC2017-03-07

   20/15.0T8SPS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O Assento do S.T.J. de 19/04/89, publicado no DR I-A

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   • CONCEITO JURÍDICO
   • ATRAVESSADOURO
5. TRG2016-05-12

   42/13.6TBMDB.G1

   Relator: FRANCISCA MENDES

   1- O transporte, desde há mais de 100 anos e até pelo

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