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  1. PGR-CC2020-07-09

    Parecer n.º 9/2020

    Relator: João Conde Correia dos Santos

    1. A transparência converteu-se, no início do novo milénio, numa das

    • MINISTÉRIO PÚBLICO
    • PROCESSO PENAL
    • ARQUIVAMENTO
    • ACUSAÇÃO
    • DESPACHO
    • ATO PROCESSUAL PENAL

Fonte

  • Jurisprudência6118
  • Legislação (DR)2013
  • Arbitragem (CAAD)688
  • Provedor de Justiça366
  • Tribunal Constitucional212
  • Pareceres (PGR)196
  • Trabalho — BTE96
  • Fiscal — vinculativas (AT)79
  • Direito da UE71
  • Proteção de dados16

Tribunal

  • TRE2014
  • DR-I2013
  • TRC1520
  • TRG1508
  • JP830
  • CAAD-T660
  • PJ366
  • TCONST235
  • PGR-CC196
  • TCAS125
  • BTE96
  • TCAN94
  • AT-IV79
  • UE71
  • CAAD-A28
  • CNPD16
  • TC-CONF3
  • CCA1

Ano

  • 2026593
  • 2025809
  • 2024667
  • 2023596
  • 2022408
  • 2021404
  • 2020376
  • 2019435
  • 2018372
  • 2017425
  • 2016328
  • 2015436
  • 2014270
  • 2013332
  • 2012360

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE160
  • REJEIÇÃO124
  • CONTRA-ORDENAÇÃO106
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO105
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO103
  • RESPONSABILIDADE CIVIL98
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO96
  • REQUISITOS95
  • PRESCRIÇÃO90
  • ASSISTENTE84
  • ÓNUS DA PROVA76
  • PRAZO76
  • RECURSO76
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA74
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO74
  • INSTRUÇÃO72
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL69
  • NULIDADE DA SENTENÇA69
  • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE66
  • REQUERIMENTO64
  • DECISÃO INSTRUTÓRIA64
  • INDEMNIZAÇÃO63
  • COMPETÊNCIA63
  • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO62
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL62