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  1. TRC

    1757/23.6T8LRA.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    reconvenção, e porque o valor deste pedido só releva para os «atos e termos posteriores» - artº 299º nº3 do CPC – , vg. para fixação do valor da causa no despacho saneador ... nula: i) Por oposição entre os fundamento e a decisão, se aqueles, em termos de pura lógica formal – que não por errada interpretação jurídica – de todo em todo não puderem