TRC
1757/23.6T8LRA.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
significado e sentido da decisão não puderem ser apreendidos por um declaratário normal. V - A censura sobre a convicção do julgador em sede de apreciação da prova, apenas pode ... caber, na definição do artº 3º al. a) do DL 9/2007de 17.01: atividade ruidosa permanente, como normalmente produtora, para quem a rodeia, de ruído excessivo que é incomodativo, máxime