TCASsó sumário
774/13.9BELRS
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
geral: (1º) indicação dos meios de prova dos factos relevantes, meios normalmente previstos no CC; (2º) concreta produção da prova (de acordo com a lei processual); (3º) análise e valoração
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Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
geral: (1º) indicação dos meios de prova dos factos relevantes, meios normalmente previstos no CC; (2º) concreta produção da prova (de acordo com a lei processual); (3º) análise e valoração
Relator: MOREIRA DAS NEVES
A atividade probatória serve finalidades antinómicas: visa, por um lado, a descoberta