3 resultados

1. TRC2026-01-13

   1909/23.9T8CTB.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – A decisão proferida sobre a matéria de facto apenas pode ser

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS – RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • PRÁTICA DESPORTIVA EM GINÁSIO
   • LEVANTAMENTO DE PESOS E RUTURA MUSCULAR
2. TRG2023-10-12

   353/21.7T8GMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O regime previsto no artigo 483.º, n.º 2 do

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2019-07-10

   814/18.5T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O art. 493º, n.º 2, do Código Civil estabelece uma

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • ÓNUS DA PROVA