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1. TRG2019-02-14

   17579/15.5T8PRT.G1

   Relator: PAULO REIS

   impõe às partes o ónus de invocar o vício da falta ou deficiência da gravação no prazo perentório nele previsto; III - Não o fazendo, o vício fica sanado pelo decurso ... decisão sobre a matéria de facto sempre que torne inviável a ponderação de tais meios de prova e estes se revelem essenciais para a apreciação do recurso na parte

   • DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • DETONAÇÃO DE EXPLOSIVOS
   • RELAÇÃO CAUSAL ATIVIDADE - DANOS
2. TRC2025-02-11

   3648/21.6T8LRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A censura da convicção do julgador sobre a decisão da matéria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DÚVIDA SOBRE A REALIDADE DE UM FACTO
   • AFIRMAÇÕES CONCLUSIVAS
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • ATIVIDADE AERONÁUTICA
   • PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
3. TRG2024-11-07

   128/22.6T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O art. 493º, n.º 2, do Código Civil estabelece uma

   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • MÁQUINA ESCAVADORA
   • MÁQUINA INDUSTRIAL
4. TRG2023-10-12

   353/21.7T8GMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O regime previsto no artigo 483.º, n.º 2 do

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • ABUSO DE DIREITO
5. TRG2019-07-10

   814/18.5T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O art. 493º, n.º 2, do Código Civil estabelece uma

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • ÓNUS DA PROVA