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1. TRC2025-02-11

   3648/21.6T8LRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   pretensão no âmbito da responsabilidade aquiliana exige a prova, pelo autor, dos seus elementos constitutivos, vg. a atuação ilícita e culposa do agente – artºs 342º nº1, 483º e 487º

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DÚVIDA SOBRE A REALIDADE DE UM FACTO
   • AFIRMAÇÕES CONCLUSIVAS
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • ATIVIDADE AERONÁUTICA
   • PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
2. TRC2026-01-13

   1909/23.9T8CTB.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – A decisão proferida sobre a matéria de facto apenas pode ser

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS – RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • PRÁTICA DESPORTIVA EM GINÁSIO
   • LEVANTAMENTO DE PESOS E RUTURA MUSCULAR