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1. TRG2023-10-12

   353/21.7T8GMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   Código Civil, para a determinação das providências exigidas para afastar a produção dos danos e para efeitos de culpa é definido pelo critério do bom pai de família - «bonus pater ... conceito pressupõe uma especial probabilidade de «aquela concreta actividade» causar um dano a terceiro, significando isto que é necessário que a concreta actividade desenvolvida pelo lesante acarrete um perigo

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2026-01-13

   1909/23.9T8CTB.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – A decisão proferida sobre a matéria de facto apenas pode ser

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS – RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • PRÁTICA DESPORTIVA EM GINÁSIO
   • LEVANTAMENTO DE PESOS E RUTURA MUSCULAR
3. TRC2025-02-11

   3648/21.6T8LRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A censura da convicção do julgador sobre a decisão da matéria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DÚVIDA SOBRE A REALIDADE DE UM FACTO
   • AFIRMAÇÕES CONCLUSIVAS
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • ATIVIDADE AERONÁUTICA
   • PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
4. TRG2024-11-07

   128/22.6T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O art. 493º, n.º 2, do Código Civil estabelece uma

   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • MÁQUINA ESCAVADORA
   • MÁQUINA INDUSTRIAL