TRCsó sumário
2180/25.3T8CTB.C1
Relator: BERNARDINO TAVARES
Presume-se a existência de uma relação de natureza laboral entre a pessoa que presta uma atividade e aquela que dela beneficia quando se mostrem preenchidos os factos-índice previstos ... prestador de atividade exerce a sua atividade com efetiva autonomia, sem sujeição ao controlo, poder de direção e poder disciplinar da entidade beneficiária; III - No âmbito da atividade letiva