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Relator: VASQUES OSÓRIO
dignidade, e pelo valor exterior em que consiste a sua reputação ou consideração na sociedade a qual, em boa verdade, é compatível com a previsão do art. 180º ... apreciação de obras científicas, académicas ou realizações artísticas. VI. – O advogado, na defesa de interesses dos seus clientes tem o dever e o direito de exprimir livremente o seu pensamento
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - Atento o caráter residual de intervenção do direito penal, este só
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Tanto o crime de difamação como o crime de injúria são
Relator: ANTÓNIO JOÂO LATAS
I - O art. 180.º do C. Penal deve ser interpretado de
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Para a documentação das diligências de prova realizadas na fase da
Relator: ISABEL VALONGO
Estando suficientemente indiciado que, no dia 26 de Dezembro de 2011, no