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Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
arguida perante o tribunal da 1ª instância, e só determinando, pois, a invalidade do acto a que se refere e dos termos subsequentes que possa afectar “quando tiver sido arguida ... sequência da descoberta por parte da arguida de um relacionamento amoroso que existia entre o seu marido, o arguido, e a recorrente. VI - Diz-nos a experiência e o conhecimento
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - Atento o caráter residual de intervenção do direito penal, este só
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Tanto o crime de difamação como o crime de injúria são
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I) Embora eticamente censurável, o simples acto de agarrar o braço de
Relator: ANTÓNIO JOÂO LATAS
I - O art. 180.º do C. Penal deve ser interpretado de
Relator: ISABEL VALONGO
Estando suficientemente indiciado que, no dia 26 de Dezembro de 2011, no
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. - A aclaração destina-se a tornar claro o ponto obscuro ou