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1. TRG2025-11-11

   1149/22.4T9GMR.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - A circunstância de declarantes/depoentes terem corroborado factos descritos no libelo acusatório

   • CREDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ATIPICIDADE
   • SITUAÇÃO ISOLADA
   • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
   • TIPICIDADE
2. TRG2025-06-25

   2535/22.5T9GMR.G1

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. Só, e apenas, quando de forma inequívoca os factos que constam

   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • ATIPICIDADE
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
3. TRG2024-12-18

   137/21.2GBBRG.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I – Nos crimes contra a honra cumpre considerar não só as expressões

   • CRIME DE INJÚRIA
   • ATIPICIDADE
4. TRG2024-06-18

   989/23.1PBGMR.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. O facto de não se conseguir depreender quantos episódios ocorreram, em

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • ATIPICIDADE
5. TRC2022-12-13

   11/22.5T8CNF.C1

   Relator: RUI PEDRO LIMA

   I – No ordenamento jurídico vigente, perante o disposto no artigo 7.º

   • CONTRAORDENAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS COLECTIVAS
   • ATIPICIDADE
   • ABSOLVIÇÃO