TRG
1149/22.4T9GMR.G1
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
mãos o pescoço da assistente enquanto proferia a expressão «Desiste da ação. Mato-te, filha da puta» não consubstancia já um ato de execução da proclamada morte da mesma
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Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
mãos o pescoço da assistente enquanto proferia a expressão «Desiste da ação. Mato-te, filha da puta» não consubstancia já um ato de execução da proclamada morte da mesma
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Olhando o (único) vocábulo proferido pelo arguido visando a pessoa do
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I. Não é possível afirmar-se a idade aparente de uma criança
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I. O facto de não se conseguir depreender quantos episódios ocorreram, em
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – Para que as pessoas colectivas possam ser responsabilizadas pelas contraordenações “praticadas
Relator: JOÃO AMARO
I – As expressões contidas nas mensagens enviadas pelo arguido ao assistente (tal