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Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
pornográfico ou mesmo a um site de outra natureza. O streaming bem como qualquer simples consulta que seja deixa um rasto informático que, tivesse ocorrido no telemóvel do arguido ... tivesse sido apagado, tal apagamento, por sua vez, também deixaria rasto, pelo que há erro notório na apreciação da prova quando o Tribunal a quo dá por provado determinado facto
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Olhando o (único) vocábulo proferido pelo arguido visando a pessoa do
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - A circunstância de declarantes/depoentes terem corroborado factos descritos no libelo acusatório
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – Para que as pessoas colectivas possam ser responsabilizadas pelas contraordenações “praticadas
Relator: RUI PEDRO LIMA
I – No ordenamento jurídico vigente, perante o disposto no artigo 7.º