TRG
1149/22.4T9GMR.G1
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
não sucede. II – Não se deve ter por preenchida a tipicidade do crime de violência doméstica, p. e p. pelo art. 152º do Código Penal, se os factos apurados ... lesão física ou psíquica significativa, permite concluir não estarmos perante a prática de maus tratos, por o quadro global em apreço não revelar uma conduta maltratante do arguido especialmente intensa