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1. TRG2025-11-11

   1149/22.4T9GMR.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   cônjuge. III - Não obstante a inequívoca censurabilidade (e preenchimento de distinta tipicidade penal) da conduta do arguido, que incluiu um soez impropério à ofendida e o agarrar momentâneo do pescoço ... prática de maus tratos, por o quadro global em apreço não revelar uma conduta maltratante do arguido especialmente intensa que tivesse deixado a vítima em situação degradante ou em estado

   • CREDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ATIPICIDADE
   • SITUAÇÃO ISOLADA
   • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
   • TIPICIDADE
2. TRE2019-05-21citado por 2

   8001/15.8TDLSB.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Olhando o (único) vocábulo proferido pelo arguido visando a pessoa do

   • DIFAMAÇÃO
   • ATIPICIDADE
3. TRG2025-06-25

   2535/22.5T9GMR.G1

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. Só, e apenas, quando de forma inequívoca os factos que constam

   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • ATIPICIDADE
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
4. TRG2024-07-02

   244/17.6JAFAR.G2

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. Não é possível afirmar-se a idade aparente de uma criança

   • CRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IDADE DA VÍTIMA
   • MERA VISUALIZAÇÃO
   • RASTO DIGITAL
   • PERÍCIA
5. TRG2024-06-18

   989/23.1PBGMR.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. O facto de não se conseguir depreender quantos episódios ocorreram, em

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • ATIPICIDADE