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Nada encontrado para “ELEMENTOS OBJECTIVOS TÍPICOS”.

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  • Elementos objectivos típicos1
  • Elementos objectivos1
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  • Elementos do tipo objectivo1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1182

    Tribunal

    • CAAD-T1167
    • CAAD-A15

    Ano

    • 202661
    • 2025135
    • 2024161
    • 202392
    • 202279
    • 202171
    • 202073
    • 201986
    • 201868
    • 201777
    • 201681
    • 201582
    • 201472
    • 201327
    • 201217

    Descritor

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    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)32
    • IRC32
    • IRS28
    • IVA24
    • Inconstitucionalidade18
    • Direito à dedução18
    • Contribuição de Serviço Rodoviário15
    • Competência dos tribunais arbitrais15
    • competência dos tribunais arbitrais14
    • Pro rata14
    • Imposto do Selo13
    • Legitimidade processual13
    • Princípio da igualdade13
    • IS – Verba 28.1 da TGIS13
    • Pressupostos processuais12
    • Isenção12
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário12
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
    • Direito da União Europeia11
    • legitimidade10
    • Mais-valias10
    • Circular10
    • juros indemnizatórios10
    • Princípio da capacidade contributiva10