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1. TRE2025-01-30

   2805/23.5T8PTM.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Se se discute na acção se são de atribuir à

   • INVALIDEZ
   • ATESTADO MÉDICO
   • PERÍCIA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRG2024-02-22

   1730/21.9T8BCL.G2

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Quando estamos perante um documento particular, que foi directa e cabalmente

   • ALIMENTOS DEVIDOS A ASCENDENTE
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ATESTADO MÉDICO
3. TRE2019-09-12

   3199/18.6T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A omissão da especificação dos concretos meios probatórios constantes do processo

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • DISPENSA
   • ATESTADO MÉDICO
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRE2018-11-06

   38/13.8S1LSB.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – Configura justo impedimento todo o evento que obste à prática atempada

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ATESTADO MÉDICO