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1. TRG2021-11-04

   121/20.3T8BCL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Para se concluir pelas falsas declarações sobre a justificação de faltas por

   • FALTA INJUSTIFICADA
   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • CERTIFICADO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • ATESTADO MÉDICO
2. TRE2019-09-12

   3199/18.6T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A omissão da especificação dos concretos meios probatórios constantes do processo

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • DISPENSA
   • ATESTADO MÉDICO
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRE2018-11-06

   38/13.8S1LSB.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – Configura justo impedimento todo o evento que obste à prática atempada

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ATESTADO MÉDICO