8 resultados nos descritores e sumários
Relator: Dra. Maria do Céu Dias Rosa das Neves
nesse caso, teria de ser este e não aquele a instaurar a acção administrativa especial, assumindo, então, o mesmo todas as suas responsabilidades processuais e tributárias decorrentes desse estatuto
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
nesse caso, teria de ser este e não aquele a instaurar a acção administrativa especial, assumindo, então, o mesmo todas as suas responsabilidades processuais e tributárias decorrentes desse estatuto
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
nesse caso, teria de ser este e não aquele a instaurar a acção administrativa especial, assumindo, então, o mesmo todas as suas responsabilidades processuais e tributárias decorrentes desse estatuto
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
nesse caso, teria de ser este e não aquele a instaurar a acção administrativa especial, assumindo, então, o mesmo todas as suas responsabilidades processuais e tributárias decorrentes desse estatuto
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
nesse caso, teria de ser este e não aquele a instaurar a acção administrativa especial, assumindo, então, o mesmo todas as suas responsabilidades processuais e tributárias decorrentes desse estatuto
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
nesse caso, teria de ser este e não aquele a instaurar a acção administrativa especial, assumindo, então, o mesmo todas as suas responsabilidades processuais e tributárias decorrentes desse estatuto
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
nesse caso, teria de ser este e não aquele a instaurar a acção administrativa especial, assumindo, então, o mesmo todas as suas responsabilidades processuais e tributárias decorrentes desse estatuto
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
constituição e nos seus estatutos, que o princípio da igualdade adquire especial relevância; 15.ª Sendo a proibição de discriminação uma dimensão do princípio da igualdade de aplicação direta