8 resultados nos descritores e sumários
Relator: Dra. Maria do Céu Dias Rosa das Neves
instância, são intentados no tribunal da residência habitual ou da sede do autor ou da maioria dos autores. V. Tratando-se de uma acção intentada por um Sindicato seja para ... interesses colectivos ou de interesses individuais dos trabalhadores seus associados, é este o autor, ainda que os efeitos da sentença se produzam não sobre a sua esfera jurídica
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
instância, são intentados no tribunal da residência habitual ou da sede do autor ou da maioria dos autores. V. Tratando-se de uma acção intentada por um Sindicato seja para ... interesses colectivos ou de interesses individuais dos trabalhadores seus associados, é este o autor, ainda que os efeitos da sentença se produzam não sobre a sua esfera jurídica
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
instância, são intentados no tribunal da residência habitual ou da sede do autor ou da maioria dos autores. V. Tratando-se de uma acção intentada por um Sindicato seja para ... interesses colectivos ou de interesses individuais dos trabalhadores seus associados, é este o autor, ainda que os efeitos da sentença se produzam não sobre a sua esfera jurídica
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
instância, são intentados no tribunal da residência habitual ou da sede do autor ou da maioria dos autores. V. Tratando-se de uma acção intentada por um Sindicato seja para ... interesses colectivos ou de interesses individuais dos trabalhadores seus associados, é este o autor, ainda que os efeitos da sentença se produzam não sobre a sua esfera jurídica
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
instância, são intentados no tribunal da residência habitual ou da sede do autor ou da maioria dos autores. V. Tratando-se de uma acção intentada por um Sindicato seja para ... interesses colectivos ou de interesses individuais dos trabalhadores seus associados, é este o autor, ainda que os efeitos da sentença se produzam não sobre a sua esfera jurídica
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
instância, são intentados no tribunal da residência habitual ou da sede do autor ou da maioria dos autores. V. Tratando-se de uma acção intentada por um Sindicato seja para ... interesses colectivos ou de interesses individuais dos trabalhadores seus associados, é este o autor, ainda que os efeitos da sentença se produzam não sobre a sua esfera jurídica
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
instância, são intentados no tribunal da residência habitual ou da sede do autor ou da maioria dos autores. V. Tratando-se de uma acção intentada por um Sindicato seja para ... interesses colectivos ou de interesses individuais dos trabalhadores seus associados, é este o autor, ainda que os efeitos da sentença se produzam não sobre a sua esfera jurídica
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
liberdade da associação em prosseguir livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas - a liberdade da associação (n.º 2); 4.ª A liberdade da associação traduz-se, designadamente